Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026

A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, disponibiliza o aplicativo "MobiTransit" para consulta pública de informações de mobilidade urbana. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo trata as informações dos seus usuários.

1. Definições

2. Não é necessário criar conta

O MobiTransit não exige cadastro, login nem qualquer identificação pessoal para uso das suas funcionalidades principais: consulta de linhas de ônibus, horários, itinerários, traçado no mapa, condições do trânsito, Zona Azul, consulta de multas, consulta de regularidade de veículo por placa e o assistente virtual Delma. O aplicativo não coleta nome, e-mail, CPF, fotografias ou qualquer outro dado de identificação pessoal.

3. Dados armazenados no aparelho

Para melhorar a experiência de uso, o aplicativo armazena localmente, apenas no próprio dispositivo do usuário, as seguintes informações:

Essas informações permanecem apenas no aparelho do usuário, não são enviadas aos servidores da Prefeitura nem compartilhadas com terceiros, e são apagadas ao desinstalar o aplicativo.

4. Comunicação com os servidores da Prefeitura

Para exibir informações atualizadas, o aplicativo consulta a API pública de mobilidade da Prefeitura de Mogi das Cruzes (linhas, horários, itinerários, traçados e consulta de placa). Essas consultas não exigem identificação do usuário. Como em qualquer acesso à internet, o endereço IP e metadados técnicos da conexão podem ficar registrados nos servidores por motivos de segurança e estabilidade, e são tratados com essa finalidade exclusiva.

5. Links e serviços de terceiros

Algumas seções do aplicativo (como "Serviços ao cidadão", "Serviços ao permissionário", multas de trânsito, Cartão SIM/Mogi Passes e Zona Azul/Zul+) direcionam o usuário para sites e aplicativos externos da Prefeitura ou de parceiros (por exemplo, mobilidadeservicos.mogidascruzes.sp.gov.br, Mogi Passes, Zul+ e Cittamobi). Esses serviços têm suas próprias políticas de privacidade e podem exigir login e coleta de dados próprios, que não são controlados pelo MobiTransit. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada serviço externo antes de utilizá-lo.

O aplicativo também utiliza a fonte tipográfica do Google Fonts, que pode envolver uma requisição técnica aos servidores do Google para carregar o arquivo da fonte.

6. O aplicativo não exibe anúncios

O MobiTransit não contém publicidade nem bibliotecas de anúncios de terceiros.

7. Base legal para o tratamento de dados

O eventual tratamento de dados técnicos de conexão (como endereço IP) pelo aplicativo encontra respaldo no Art. 7º, inciso IX e X, da LGPD, para a garantia da segurança, estabilidade e correto funcionamento de um serviço público digital.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação a eventuais dados tratados: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento com terceiros.

9. Exercício dos direitos e contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato:

10. Dados de crianças e adolescentes

O MobiTransit é um aplicativo de utilidade pública destinado ao público em geral e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, pois não requer cadastro nem identificação de nenhum usuário.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e no aplicativo.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Secretaria de Mobilidade e Trânsito
MobiTransit
Última atualização: 27 de agosto de 2026